Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o Gestão Previdenciária trata, para que, com quem os dados são compartilhados e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

• Dados dos clientes da advogada (cadastro, processos, documentos, mensagens, consultas): a advogada é a controladora, ou seja, decide para que usar. O sistema atua como operador: guarda e processa esses dados por conta dela.
• Dados cadastrais da própria advogada (conta, acesso, uso do sistema): o responsável pelo sistema é o controlador.

Responsável pelo sistema: [PREENCHER: razão social, CNPJ e endereço].

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [PREENCHER: nome e e-mail do encarregado].

Da advogada: nome, número e UF da OAB, e-mail, senha (guardada só em forma criptografada, nunca em texto), nome do escritório, telefone, endereço (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF), data do aceite dos termos, registro de atividade da conta (login, troca de senha, convites, revogações) e configurações de atendimento (valores, chave PIX, horários).

Dos clientes, cadastrados pela advogada: nome, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento, sexo, vínculos de trabalho, processos e prazos, honorários e recebimentos, contatos registrados, documentos (fotos e PDFs) e o que a IA leu deles, mensagens trocadas pelo portal e consultas marcadas.

Conta do cliente no portal: e-mail e senha (criptografada). O acesso é por convite da advogada, para um processo.

Se a advogada gravar uma consulta: a data do consentimento, a transcrição, o resumo e as tarefas sugeridas. O áudio não é guardado (veja a seção sobre gravação).

Quem marca consulta pela página pública da advogada: nome, telefone e o horário escolhido. Para limitar abuso, o sistema guarda também um código irreversível (resumo criptográfico) derivado do endereço de rede e do telefone, nunca o endereço em si.

Modelos de documento: os textos que a advogada cadastra. Os arquivos gerados a partir deles são baixados na hora e não ficam guardados pelo sistema.

Se ligado: identificador do chat do Telegram do cliente e os arquivos e mensagens que ele enviar ao bot.

Documentos de clientes podem conter dados sensíveis, como dados de saúde (por exemplo, laudos e atestados). [PREENCHER: Base legal para dados sensíveis (art. 11 da LGPD) a ser indicada pela advogada]

O sistema também guarda dados técnicos necessários ao funcionamento, como o cookie de sessão. [PREENCHER: Confirmar se há outros registros técnicos (logs de servidor, endereço IP) e por quanto tempo ficam guardados]

• criar e proteger a conta da advogada e permitir o login;
• organizar clientes, processos, prazos, agenda, documentos e honorários;
• ler documentos, resumir, explicar e transcrever com ajuda de IA, quando a advogada pede;
• enviar e-mails do sistema (recuperação de senha e aviso de resposta nova) e avisos pelo Telegram;
• manter o sistema seguro e a conta protegida contra abuso.

Não vendemos dados. Não usamos dados de clientes para publicidade. [PREENCHER: Base legal de cada finalidade (execução de contrato, legítimo interesse, consentimento etc.) conforme a LGPD]

Alguns dados saem do nosso servidor para empresas que prestam serviço ao sistema. Esta é a lista completa hoje:

• Anthropic (IA Claude): lê o documento (foto ou PDF) inteiro, quando a leitura por IA está ligada, para extrair os campos. Também recebe, para "Explicar com IA" no diagnóstico, só os requisitos do benefício e o resultado já calculado, sem nome nem CPF. Os documentos não passam pela remoção de dados pessoais descrita abaixo.
• Google (IA Gemini): (a) recebe o áudio da consulta gravada, em trechos, para transcrever; (b) recebe a transcrição para resumir e sugerir tarefas; (c) resume atos normativos e responde perguntas na Biblioteca ("Consultor") a partir das referências e anotações da advogada; (d) transforma textos da base de normas e o texto digitado na busca por significado em representações numéricas ("embeddings"). Em (a) e (b) o conteúdo não passa pela remoção de dados pessoais.
• Resend: envia e-mails do sistema. Recebe o e-mail do destinatário e o texto da mensagem (que contém o link de redefinição de senha). O aviso de resposta nova é genérico: não leva o texto da mensagem, o nome nem o benefício.
• Telegram: usado só se ligado. Recebe o que enviamos ao cliente (resposta ao comando /status com benefício e fase, aviso de resposta nova, aviso do saldo da consulta com valor e código PIX) e entrega os arquivos que o cliente manda ao bot.
• Medição de uso (PostHog): dentro da área logada do escritório, usamos o PostHog, com servidor na União Europeia, para saber quais telas e recursos são usados e corrigir o que trava. A pessoa aparece como um código anônimo, sem nome, e-mail ou CPF. Não enviamos dado de clientes, textos de peças, anotações nem transcrições, não gravamos a tela e não capturamos cliques. Base legal: legítimo interesse. Para se opor a essa medição, [PREENCHER: canal de contato para oposição].
• Google Agenda: usado só se a advogada conectar uma agenda. Para cada consulta, recebe o nome, o telefone, o tipo, uma observação curta (até 200 caracteres), o horário e se o sinal já foi confirmado. Nas consultas online, o evento também leva o link da videochamada (Google Meet ou o que a advogada colar). Não recebe CPF, valores nem dados do processo.
• Google Drive: usado só se a advogada conectar uma pasta. O sistema lê a pasta compartilhada com a conta de serviço e copia os arquivos novos para o sistema. O original fica no Drive.
• Hospedagem: o sistema, o banco de dados e os arquivos ficam em um servidor virtual (VPS) [PREENCHER: provedor e país do servidor].

A importação do CNIS por texto colado ou PDF é feita no próprio sistema, sem enviar o documento a nenhum serviço externo, e o PDF não é gravado.

[PREENCHER: A advogada precisa aprovar cada serviço de IA acima, e dizer se o provedor usa os dados para treinar modelos (conferir o contrato de cada um) e se há transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD)]

Na Biblioteca (resumo de atos e Consultor), o sistema troca CPF, e-mail e telefone por "[dado removido]" antes de enviar o texto ao Gemini. Isso é uma rede de segurança, não uma garantia.

Nomes de pessoas e outros detalhes não são detectados. Por isso a tela avisa para não colar dados de clientes. Essa remoção não é feita nos documentos lidos pela Anthropic nem na transcrição da consulta.

• Só começa se a advogada marcar que o cliente foi informado e concordou com a gravação e com o envio do áudio ao Google. A data do consentimento fica registrada.
• A gravação é pelo microfone do computador da advogada, em trechos de cerca de 4 minutos.
• O áudio não é guardado. Cada trecho é enviado para transcrição e descartado. Ficam só o texto transcrito, o resumo e as tarefas sugeridas.
• A transcrição pode errar, inclusive escrever o que não foi dito. A advogada deve sempre conferir.
• A advogada pode excluir a gravação, o que apaga a transcrição.

Texto do consentimento lido ou mostrado ao cliente: [PREENCHER: texto de consentimento revisado pela advogada (hoje a tela só pede para marcar que o cliente foi informado e concordou)]

• Senhas são guardadas só em forma criptografada (hash com sal), nunca em texto.
• Cada advogada só acessa os próprios clientes e dados.
• O cliente só vê o que foi marcado como compartilhado, no processo em que tem acesso ativo. A advogada pode revogar o acesso na hora.
• O convite ao portal é de uso único e vale 7 dias. O código de vínculo do Telegram também é de uso único e vale 7 dias. Em ambos só o resumo criptográfico do código fica guardado.
• O link de recuperação de senha vale 1 hora e funciona uma vez.
• Limite de tentativas: 5 senhas erradas em 15 minutos bloqueiam a conta por 15 minutos.
• A sessão fica num cookie protegido. A advogada pode sair de todos os dispositivos, e trocar a senha encerra as outras sessões.
• O sistema registra a atividade da conta (login, senha, convites e revogações), sem dado de cliente. A advogada pode ver essa lista. Ainda não há registro de quem leu cada dado.
• CPF aparece parcialmente oculto nas listas.
• Os arquivos ficam guardados com nome aleatório e só são entregues a quem tem permissão.
• O site usa cabeçalhos de segurança e, em produção, HTTPS.

Ainda não há revisão de segurança feita por terceiros independentes. Nenhuma medida elimina todo risco. [PREENCHER: Prazo e forma de comunicar incidentes de segurança à advogada e à ANPD (art. 48 da LGPD)]

Hoje o sistema não tem botão para excluir um cliente, um processo, um documento ou a conta, nem para exportar os dados do escritório. A advogada pode excluir pelo sistema: contatos, vínculos de trabalho, gravações de consulta (com a transcrição), tarefas, referências da biblioteca e desfechos. Processos podem ser arquivados (nada é apagado). O acesso do cliente ao portal pode ser revogado.

Enquanto isso não existe, o pedido de exclusão ou de cópia dos dados é feito por e-mail para [PREENCHER: e-mail do canal de atendimento ao titular] e atendido [PREENCHER: no prazo que será informado].

[PREENCHER: Decisão em aberto: por quanto tempo guardar os dados da advogada e dos clientes depois do fim da conta ou do processo (a advogada pode ter dever de guarda por regras da profissão); se haverá exclusão e exportação pelo próprio sistema; por quanto tempo ficam os backups]

Você pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• retirada do consentimento;
• revisão de decisões tomadas só por tratamento automatizado.

Se você é cliente de uma advogada: peça primeiro a ela, que é a controladora dos seus dados. Se nos procurar, encaminharemos o pedido a ela. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se você é a advogada: peça a nós, pelo e-mail [PREENCHER: e-mail do encarregado].

As leituras e resumos feitos por IA só apoiam a advogada: a decisão sobre o caso é sempre dela, não do sistema.

Usamos o cookie de sessão para manter você logada e, se você escolher o tema escuro, a preferência de tema no navegador. O aplicativo instalável (PWA) não guarda páginas nem dados no aparelho, só mostra "Sem conexão" quando a internet cai. [PREENCHER: Confirmar se há ferramentas de estatística ou monitoramento a declarar (hoje não há no código)]

Se esta política mudar, a data no topo será atualizada e [PREENCHER: forma de aviso aos usuários].

Dúvidas e pedidos: [PREENCHER: e-mail do encarregado]. Veja também os Termos de Uso.